| Projeto: |
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PL 543 18/12/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-543/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0543-2012 |
| Promovente: |
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José Ferreira (zelão) / Jair Tatto |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO AO CARGO ANTERIORMENTE OCUPADO POR AGENTE PÚBLICO ESTÁVEL, EM CASO DE REPROVAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO NO NOVO CARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AVALIACAO DE DESEMPENHO / CARGO EFETIVO / ESTAGIO PROBATORIO / HOMOLOGACAO / PRAZO / PROVIMENTO DE CARGO / PROVIMENTO EFETIVO / RECONDUCAO / REINTEGRACAO / REJEICAO / SERVIDOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1430-2015
ver documento Adm2135-2015
ver documento Fin1539-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 18/12/2012 | Encaminhado em 02/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2013 | Encaminhado em 21/06/2013 | | SGP22 | Recebido em 27/06/2013 | Encaminhado em 27/06/2013 | | PESQUISA | Recebido em 27/06/2013 | Encaminhado em 13/02/2014 | | CCJ | Recebido em 13/02/2014 | Encaminhado em 28/08/2015 | | ADM | Recebido em 28/08/2015 | Encaminhado em 27/11/2015 | | FIN | Recebido em 01/12/2015 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 20/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 21/02/2017 | Encaminhado em 23/02/2017 | | FIN | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 27/09/2018 | | SGP21 | Recebido em 27/09/2018 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2021 | Encaminhado em 14/04/2021 | | SGP22 | Recebido em 14/04/2021 | Encaminhado em 14/04/2021 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 136/2016 de 31/03/2016 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 370/2016 de 15/06/2016 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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